Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público.

As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa.

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos.

O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação.

Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A) No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público. | B) As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. | C) A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa. | D) O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos. | E) O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação.

Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, ...

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