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Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente. Na hipótese de defeito oculto d...

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457941200981020
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.

Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos
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