Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário
Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e
aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte
originário e aos direitos individuais.
No entendimento do STF, o preâmbulo da Constituição
Federal não se situa no âmbito do direito, mas no domínio da
política, pois reflete posição ideológica do constituinte, de
caráter principiológico.