Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200981161De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, s...1457941200981161Ano: 2022Banca: IESESOrganização: CREA-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaDe acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), assinale a alternativa correta:AJulgar, em grau de recurso, os processos de imposição de penalidades e multas. BJulgar, em grau de recurso, as infrações do Código de Ética Profissional do engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, elaborado pelas entidades de classe. CCriar inspetorias e nomear inspetores especiais para maior eficiência da fiscalização. DJulgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à Lei Federal nº 5.194/66, enviados pelas Câmaras Especializadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020781Legislação FederalNos termos do art. 129 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:Questão 457941200285598Legislação FederalCom relação a inscrição do acadêmico nos Conselhos Regionais de Administração, de acordo com a resolução normativa 474 de 18/12/2015:Questão 457941200307296Legislação FederalVersa o artigo 16 da Lei Anticorrupção (12.846/13): “A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as ...Questão 457941201001155Legislação FederalOs mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de:Questão 457941201103969Legislação FederalConsoante o disposto na Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, analise os itens abaixo...Questão 457941201381438Legislação FederalNos termos da Resolução nº 1.008/04, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação ...Questão 457941201517476Legislação FederalA Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, responsabiliza:Questão 457941201518603Legislação FederalDe acordo com a NBR12313 – Sistema de combustão – Controle e segurança para utilização de gases combustíveis em processos de baixa e alta temperatura,...Questão 457941201552736Legislação FederalNa forma do disposto na Resolução 1.073/16, que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos pr...Questão 457941201712197Legislação FederalO Sistema Nacional de Defesa Civil explana que o agente público nas atribuições da defesa civil deve atuar em algumas ações. Assinale abaixo a alterna...