Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200981238No âmbito da gestão fiscal, os órgãos encarregados da fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF...1457941200981238Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNo âmbito da gestão fiscal, os órgãos encarregados da fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são:AO Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs). BO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). CO Ministério Público, o Poder Judiciário e a Controladoria-Geral da União (CGU). DA Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.EA Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Banco Central do Brasil (BCB). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034325Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual das opções abaixo representa um tipo de despesa pública que deve respeitar limites legais para ga...Questão 457941200212739Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito de classificação da despesa orçamentária segundo a natureza, é correto afirmar que elas se segregam entre:Questão 457941200244836Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário no Brasil é regulamentado pela Constituição Federal de 1988, que disciplina suas etapas e define as vedações gerais ao ciclo orça...Questão 457941200300183Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Art. 40 da Lei nº 4.320/1964, são considerados créditos adicionais as autorizações de despesas que:Questão 457941200305778Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita orçamentária por fonte de recursos tem como objetivo agrupar determinadas receitas cuja aplicação deve seguir regras própri...Questão 457941200634235Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Art. 36 da Lei nº 4.320/64, os restos a pagar referem-se a despesas empenhadas que não foram quitadas no exercício financeiro. Com bas...Questão 457941201302357Orçamento e Finanças PúblicasSobre dívida ativa é correto afirmar:Questão 457941201340977Orçamento e Finanças PúblicasNa etapa de discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, os parlamentares podem apresentar emendas. Nesse contexto, as emenda...Questão 457941201553860Orçamento e Finanças PúblicasQual das alternativas abaixo é um exemplo de provento da folha de pagamento?Questão 457941201840506Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos créditos adicionais é correto afirmar: