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Segundo o Art. 15 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Imbé, as funções gratificadas serão atribuídas aos membros do magistério no ...

De acordo com a Lei Municipal nº 2372/08, relativamente às contratações temporárias de excepcional interesse público, os contratos serão de natureza a...

Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2015, que reestrutura o R...