Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200981277A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:1457941200981277Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:Aconceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.Bpara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, o cidadão deve se utilizar do mandado de injunção.Co cidadão, ao propor ação popular, ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência como autor, quando a ação for improcedente, salvo comprovada má-fé.Do habeas data é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Eo mandado de segurança coletivo pode ser impetrado: por partido político com representação no Congresso Nacional; por organização sindical; pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144543Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante nº 49 afirma que a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área éQuestão 457941200256035Direito ConstitucionalNo tocante às Comissões Parlamentares, é equivocado dizer:Questão 457941200280132Direito ConstitucionalNo tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar que:Questão 457941200380586Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao regular a Política Urbana, estabelece queQuestão 457941200707902Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941201056716Direito ConstitucionalÍcaro, que tem pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em outro país, no qual seu pai estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nessa condi...Questão 457941201082925Direito ConstitucionalA prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição F...Questão 457941201274630Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, a Constituição Federal de 1988 afirma queQuestão 457941201832486Direito ConstitucionalCom relação à prisão de qualquer pessoa, a Constituição Federal determina queQuestão 457941202007640Direito ConstitucionalNos termos expressos na CRFB, à pessoa participante de regime próprio de previdência, é