A respeito dos remédios constitucionais que visam ...

Q: A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:

A) conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. | B) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, o cidadão deve se utilizar do mandado de injunção. | C) o cidadão, ao propor ação popular, ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência como autor, quando a ação for improcedente, salvo comprovada má-fé. | D) o habeas data é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. | E) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado: por partido político com representação no Congresso Nacional; por organização sindical; pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data Constitucional

A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:

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