Maria deseja celebrar um contrato administrativo com a Administração Pública e, para
tal, consultou a Lei 8.666/93. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA
sobre a formalização dos contratos que Maria deverá realizar:
A O contrato pode mencionar os nomes das partes e/ou os de seus representantes, o mérito, a
finalidade e o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, de acordo com
as normas desta Lei e suas cláusulas contratuais.
B O instrumento de contrato é facultativo nos casos de concorrência e de tomada de preços,
bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites
destas duas modalidades de licitação, e obrigatório nos demais, em que a Administração puder
substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de
despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
C A integração da minuta do futuro contrato é facultativa ao edital ou ato convocatório da licitação.
D A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa
oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração
até o oitavo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
E Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão
arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos
a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas,
de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.