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“A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e central. Ela confere unidade à ordem jurídica do Estado Feder...
Sobre a Constituição e a aplicabilidade de suas normas, afirma-se: I. Se uma lei fere o processo legislativo previsto na Constituição sob a qual foi e...
A Constituição Federal de 1988 formata o tipo de relação entre indivíduos, Estado e propriedade. Há várias regras constitucionais que formatam essa re...
“O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Daí o amplo leque de atribuições que lhe confere a Constituição n...
Sobre o tema direitos e garantias constitucionais, assinale a CORRETA:
À medida que a sociedade contemporânea presenciou a emergência de relações jurídicas massificadas e a expansão do direito material para alcançar a cat...
Sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, seguindo a classificação de José Afonso da Silva, aponte a alternativa CORRETA: I. As ...
Nos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. A publicidade dos atos, programas, obras, serviç...
Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, julgue os itens a seguir: I. Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário d...
Sobre o controle de constitucionalidade e súmulas vinculantes, é CORRETO afirmar que