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De acordo com determinada linha interpretativa, a ideia de Constituição deve ser entendida como instrumento de infegração social, em sentido amplo, nã...
Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por: I. partido político; II. associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um a...
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto
A respeito das disposições orçamentárias contidas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. II. O não-oferecimento d...
A respeito das disposições constitucionais relativas à Cultura e ao Desporto, assinale a afirmativa incorreta.
O sigilo bancário é uma garantia constitucional, com base no direito à privacidade e à intimidade, à inviolabilidade dos sigilos das comunicações tele...
Maria Joaquina, servidora pública federal, completou 70 (setenta) anos e foi comunicada pela Administração Pública que seria aposentada compulsoriamen...
No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), são reconhecidos aos índios sua organiz...