Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200981516Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei no 11.4...1457941200981516Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bertioga - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006).AA exploração eventual, sem propósito comercial direto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais, depende de autorização do órgão competente.BO corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária.CA vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica perderão esta classificação nos casos de incêndio ou desmatamento.DConsidera-se como de interesse social as obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia.EAs infrações dos dispositivos que regem os benefícios econômicos ambientais sujeitarão os responsáveis a multa civil de 5 (cinco) vezes o valor atualizado recebido, ou do imposto devido em relação a cada exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090823Direito AmbientalEm relação às Conferências das Nações Unidas que trataram do tema meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200212379Direito AmbientalSobre a Disciplina Constitucional da Matéria Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200406466Direito AmbientalEm relação aos serviços públicos de abastecimento de água, o Decreto n° 7.217/2010Questão 457941200435476Direito AmbientalO órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que determina, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativ...Questão 457941200972022Direito AmbientalSobre a classificação de resíduos sólidos prevista na Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que resíduosQuestão 457941201014508Direito AmbientalO plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve conter como conteúdo mínimo:Questão 457941201055589Direito AmbientalO Ministério Público abriu procedimento para apurar danos ambientais causados por deficiências de implantação de coleta e tratamento de esgotos domést...Questão 457941201299257Direito AmbientalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal n° 9.433/97.Questão 457941201346613Direito AmbientalA composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA éQuestão 457941201455744Direito AmbientalPela Lei de crimes ambientais (Lei no 9.605/98), as penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de dir...