Julgue o item a seguir. A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se a todos os agentes públicos e a particulares que i...

Uma prefeitura municipal pretende contratar serviços de manutenção de iluminação pública. Para tanto, deverá adotar a modalidade de licitação prevista...

Julgue o item que se segue.A Lei nº 9.784/1999 estabelece que os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, mo...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 14.133, de 2021, prevê a aplicação de sanções mais severas em casos de descumprimento das obrigações contratuais, i...

Julgue o item que se segue. A Administração Pública, como ramo executor do Estado, pauta suas atividades nos princípios constitucionais da legalidade,...

O processo disciplinar contra médicos-veterinários assegura os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, mesmo diante de denúncia...

Julgue o item subsequente. O poder hierárquico na administração pública permite que os superiores hierárquicos emitam ordens manifestamente ilegais ao...

Julgue o item que se segue.No rito ordinário do Processo Administrativo Disciplinar, é garantido ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditór...

Julgue o item a seguir. O trabalho nas Comissões de Ética é considerado relevante e, portanto, enseja remuneração adicional pelo tempo dedicado, deven...

Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir: Contratos relacionados à gestão de dívida...

Julgue o item subsequente.São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; transferência; readaptação; reintegração.