Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200981968Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.É causa de exclusão da responsabilidade civil d...1457941200981968Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaJulgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.É causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado a ausência de comprovação da conduta estatal, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096395Direito AdministrativoA atuação dolosa do agente público é dispensável para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública.Questão 457941200158625Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em ...Questão 457941200162281Direito AdministrativoNa organização administrativa do poder público, as autarquias públicas sãoQuestão 457941200409665Direito AdministrativoA revogação do ato administrativo é a supressão de um ato legítimo e eficaz, seja por oportunidade, seja por conveniência, seja por interesse público;...Questão 457941200488807Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.Questão 457941200523931Direito AdministrativoJulgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ...Questão 457941200692444Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.A licitação...Questão 457941201179286Direito AdministrativoA anulação do ato de demissão de servidor, por decisão judicial, com a respectiva reintegração, tem como consequência lógica a recomposição integral d...Questão 457941201186898Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da administração pública, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, julgue o item subsequente. Cabe recu...Questão 457941201886966Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico das agências reguladoras, da concessão de serviços e da parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.