Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200982150De acordo com a literalidade da lei 10.826/2003, podemos afirmar que se um indivíduo sem nenhuma credencial for flagrado...1457941200982150Ano: 2025Banca: EVO ConcursosOrganização: Prefeitura de Paraisópolis - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a literalidade da lei 10.826/2003, podemos afirmar que se um indivíduo sem nenhuma credencial for flagrado portando um munição, este estará cometendo:Aum crime previsto no Código PenalBuma infração administrativaCum crime previsto no Estatuto do DesarmamentoDuma infração penal prevista na lei de Contravenções PenaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192352Direito PenalMelvio, que estava discutindo com sua irmã Maria, com quem convive, e acabou desferindo um tapa contra a face dela. Maria sofreu um hematoma muito peq...Questão 457941200330901Direito PenalTício, um conhecido infrator do município, arrombou a porta de um veículo e subtraiu de lá uma carteira que estava no banco. De acordo com o Código Pe...