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Quantas alternativas são consideradas condizentes com o tratamento legal dado à matéria?
Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional. O método lógico‐sistemático é espécie do gênero clássico e busca identificar o âmbi...
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Em relação a esse assunto, considere os efeitos aprese...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.É permitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facu...
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor públi...
No que se refere à Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural foi atribuída
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta, acerca dos direitos e das garantias fundamentais (Título II, Capítulo...
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade...
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.É lícito à União instituir isenções de tributos da compet...
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de titularidade de...