Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200982326Segundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplica...1457941200982326Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaSegundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se apenas àAadministração pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Badministração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e as entidades do terceiro setor.Cadministração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União. Dadministração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Eadministração pública direta de qualquer dos Poderes da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111596Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativo ao Poder Judiciário, aos tribunais de contas (TCs) e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Como órgãos ...Questão 457941200124920Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são ...Questão 457941200821186Direito ConstitucionalAcerca da administração pública, da organização dos poderes e da organização do Estado, julgue o item que se seguem. De acordo com o Supremo Tribunal ...Questão 457941200869440Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, a respeito das ações diretas de inconstitucionalidade.No controle concentrado, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade...Questão 457941201152839Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201249252Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção.Qualquer norma de tratado intern...Questão 457941201444456Direito ConstitucionalA convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsídio mensal.Questão 457941201466986Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. A despeito da competência constitucional do Tribunal de Con...Questão 457941201611317Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais.Uma entidade de classe que estiver em funcionamento há apenas seis meses não possui, por e...Questão 457941201695858Direito ConstitucionalNão compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura básica de telefonia.