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Assinale a opção na qual não consta direito assegurado expressamente pela Constituição Federal a servidor ocupante de cargo público.
Nos termos da IN 02, de 11/10/10 e alterações posteriores, a única penalidade que exige requerimento junto à autoridade competente para a cessação de ...
Determinada cidadã brasileira foi contratada por um conselho de fiscalização profissional regional em 07/11/1975, tendo seu contrato sido rescindido e...
No tocante ao Plano de Seguridade Social do servidor público federal e de sua família, é incorreto afirmar que:
Acerca da contratualização de resultados, pela administração pública, é correto afi rmar:
Como regra, dão azo à indenização pela assunção de propriedade dos bens reversíveis, cujos investmentos respectivos ainda não tenham sido amortzados o...
Assinale a opção que corresponda ao requisito de validade do ato administrativo que configura “o círculo definido por lei dentro do qual podem os agen...
Considerando as disposições constitucionais e o que preceitua a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.
Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.
São cláusulas obrigatórias no Protocolo de Intenções, exceto: