A Lei 101/2000 é uma Lei Complementar que estabelece normas de fina...

Marque a alternativa que cita o nome da verba prevista como despesa em orçamentos públicos e que é destinada a fins específicos e de existência obriga...

De acordo com a Lei 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.So...

Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras, o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o...

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento, que estão definidos na Constituição Federal, na Lei nº 4.32...

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Mu...

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Coube à doutrina tratar de reconceituar o princípi...

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual constituem-se em instrumentos do planejamento público. Em relação a e...

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribui...

Colocada em vigor no ano 2000, a _____________________________ tem como principal objetivo impor o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Fed...

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento. Esses princípios receberam grande ênfase na fase que os orç...