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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Concórdia - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
2. Assegurar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
4. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.