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São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponi...

1

457941200983273
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:


1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.


2. Assegurar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.


3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.


4. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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