Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200983355À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franque...1457941200983355Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151578Legislação FederalJulgue os itemSegundo o Decreto n.º 6.170/2007, considera-se como convênio o acordo, o ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferê...Questão 457941200243519Legislação FederalNo que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.O tempo de permanência do edital, divulgando a pena de censura pública n...Questão 457941200532591Legislação FederalSegundo a Resolução n.º 90/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa correta a respeito das ações de fiscalização no â...Questão 457941200845324Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Informação sigilosa, segundo a Lei de Acesso à Informação, é aquela submetida permanentemente à restriç...Questão 457941201046666Legislação FederalQuanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e f...Questão 457941201410360Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Quando a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou sit...Questão 457941201521042Legislação FederalA respeito da Lei nº 11.788/2008, que trata do estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201809016Legislação FederalSegundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.O visto do registro da pessoa jurídica indep...Questão 457941202056542Legislação FederalConforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais e do Conselho Fe...Questão 457941202057641Legislação FederalAcerca da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.