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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101, de 4 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão ...

Considerando-se o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente as espécies de renúncia de receita ao seu conceito. ESPÉCIES...

“Recursos financeiros de caráter temporário não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis cujas r...

Tendo em vista as ações de controle e de avaliação da execução orçamentária e financeira na administração pública, conforme indicações de Cruz e Catap...

De acordo com Cruz e Cataplan (2013), as diretrizes do Plano Plurianual constituem orientações estratégicas, norteadoras das ações dos entes govername...

"Instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Admi...

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do balanço orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as reali...

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a tributação e o orçamento público. ( ) A contribuição de melhoria, decorrente de obras...

A propósito do planejamento orçamentário público, de sua execução e dos registros contábeis pertinentes, é correto afirmar que

O processo de planejamento orçamentário no Brasil resulta de um trabalho técnico, cuja finalidade é atingir a máxima racionalidade no emprego do dinhe...