A Lei n° 10.871/04 dispõe sobre a criação de carre...

Q: A Lei n° 10.871/04 dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. Com base nesta proposição, assinale a alternativa que

A) Carreira, para efeitos legais, é o conjunto de classes de cargos de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade inerentes a suas atribuições. | B) Para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria ou às pensões, a GDAR e a GDATR somente serão devidas, se percebidas há pelo menos 5 (cinco) anos e serão calculadas pela média aritmética dos percentuais de gratificação percebidos nos últimos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria ou à instituição da pensão, consecutivos ou não. | C) A promoção e a progressão funcional obedecerão à sistemática da avaliação de desempenho, capacitação e qualificação funcionais, conforme disposto em regulamento específico de cada autarquia especial denominada Agência Reguladora. | D) Foi instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR. Neste âmbito, o servidor ativo beneficiário da GDAR que obtiver, na avaliação de desempenho individual, pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da respectiva Agência Reguladora de lotação. | E) O desenvolvimento do servidor nos cargos das Carreiras referidas na Lei que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras obedecerá aos princípios: da anualidade; da competência e qualificação profissional; da existência de previsão orçamentária.

457941200983474

Ano: 2010Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras

A Lei n° 10.871/04 dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. Com base nesta proposição, assinale a alternativa que não se encaixa como regra a ser seguida.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei n° 10.871/04 dispõe sobre a criação de carreiras e organizaçã...

Questões relacionadas para praticar

A Lei n° 10.871/04 dispõe sobre a criação de carreiras e organizaçã...

Questões relacionadas para praticar