Considerando as sanções disciplinares e seus
efeitos, dispostos no Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Ceará, assinale a
proposição verdadeira.
A A cassação da aposentadoria ou disponibilidade
não extingue o vínculo do aposentado ou do
disponível com o Estado ou suas entidades
autárquicas.
B Por conveniência do serviço, a suspensão poderá
ser convertida em multa, na base de 75%
(setenta e cinco por cento) por dia de
vencimento, facultado, neste caso, ao
funcionário a permanecer em exercício.
C Aplicar-se-á a suspensão, por prazo não superior
a 180 (cento e oitenta) dias, nos casos de
reincidência de falta leve, e nos de ilícito grave,
salvo a expressa cominação, por lei, de outro
tipo de sanção.
D Aplicar-se-á a repreensão, sempre por escrito,
ao funcionário que, em caráter primário, a juízo
da autoridade competente, cometer falta leve,
não cominável, por este Estatuto, com outro tipo
de sanção.