João, servidor estável do Ministério Público do Es...

Q: João, servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, respondeu a processo administrativo disciplinar pela prática de condutas particularme

A) decisão do Secretário-Geral do Ministério Público, cabendo recurso para o Procurador-Geral de Justiça; | B) provocação do Secretário-Geral do Ministério Público, decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; | C) decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Governador do Estado. | D) provocação do Secretário-Geral do Ministério Público e decisão do Procurador-Geral de Justiça, insuscetível de recurso administrativo; | E) provocação do Procurador-Geral de Justiça e decisão do Governador do Estado, insuscetível de recurso administrativo;

457941200983635

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

João, servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, respondeu a processo administrativo disciplinar pela prática de condutas particularmente graves, o que foi reconhecido no relatório da comissão processante.

À luz da sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, a aplicação da sanção de demissão a João exige:

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