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Considere o seguinte conceito estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 053/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima): “Destina-...

Com base na Lei Complementar 230/17, analise as afirmativas a seguir: l. Aos servidores do Poder Judiciário serão aplicadas as mesmas sanções prevista...

Segundo o art. 188-A da Constituição do Estado do Ceará, a Polícia Penal é de natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgã...

A Lei Complementar 682/2021 tem por objeto a instituição das Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas ...

Sobre o Processo Especial de Consulta previsto na Lei Estadual nº 72/94, analise as afirmativas a seguir: I. A consulta será formulada por escrito, at...

A sequência está correta em

Flávio foi nomeado para ocupar cargo público estadual, mas não tomou posse no prazo legalmente previsto. Meses depois, ainda no prazo de validade do c...

A respeito do que rege a Lei Complementar 98 do Estado do Ceará, de 13 de junho de 2011, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analto sempre foi um servidor dedicado e exemplar, atuando há mais de dez anos em uma repartição pública estadual. Contudo, sua rotina profissional so...

“O servidor Justiniano é agente penitenciário e sempre busca desenvolver-se na carreira e atingir níveis de vencimento mais altos.” Analise a seguir a...