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  4. Questão 457941200983824

Julgue o item a seguir. Com base no artigo 5º, a Constituição da Re...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Surubim - PE📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito à Igualdade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito à Igualdade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200983824
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade

Julgue o item a seguir. 


Com base no artigo 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante o direito à igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a proteção legal aos grupos minoritários. 

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