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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais, Poder Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre IPTU,
ISS, ITBI e ITR.