Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200983933Julgue o item subsequente. Compete aos Municípios instituir impostos sobre IPTU, ISS, ITBI e ITR.1457941200983933Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Poder TributárioJulgue o item subsequente. Compete aos Municípios instituir impostos sobre IPTU, ISS, ITBI e ITR.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326251Direito TributárioJulgue o item que se segue.Os acréscimos legais são os valores referentes à multa e juros de mora, incidentes sobre o valor do tributo ou contribuição...Questão 457941200618950Direito TributárioJulgue o item a seguir.Na situação em que a infração é voluntariamente denunciada, acompanhada do pagamento do tributo e juros de mora, fica a respons...Questão 457941201007647Direito TributárioAcerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que a vedação da cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido pub...Questão 457941201071013Direito TributárioJulgue o item a seguir.O direito de postular a restituição de quantias relativas a tributos se esvai após o transcurso do lapso temporal de 5 anos, co...Questão 457941201263432Direito TributárioConforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, a legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do respectivo território, nos limites...Questão 457941201349020Direito TributárioJulgue o item a seguir. O concurso de preferência de cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública se dá apenas entre pessoas jurídicas de direito públi...Questão 457941201693753Direito TributárioDe acordo com as obrigações tributárias, o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrên...Questão 457941201732169Direito TributárioA legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.Questão 457941201807409Direito TributárioJulgue o item que se segue.Na impossibilidade de aplicação dos critérios de identificação indicados pelo Código Tributário Nacional, o domicílio é def...Questão 457941202030948Direito TributárioJulgue o item a seguir.Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na...