De acordo com o Art. 41 da Lei Nº 4.320/64, os
créditos adicionais são classificados em três tipos.
Eles devem ser abertos por decreto do Poder
Executivo e submetidos ao Poder Legislativo
correspondente.
Então, analise as seguintes informações sobre esses
tipos de créditos adicionais:
I. Os especiais são destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica. A
abertura desse tipo de crédito adicional não
depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer a despesa.
II. Os suplementares são destinados a reforço de
dotação orçamentária. O superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior é um recurso que pode ser
disponibilizado para fins de abertura de créditos
suplementares.
III. Os extraordinários são destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública.
A partir dessa análise, assinale a alternativa que
indica as afirmações plenamente CORRETAS.