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A interpretação normativa
Roberto foi casado com Beatriz, em segundas núpcias, no regime da separação obrigatória de bens. Quando faleceu, deixou 2 filhos do primeiro casamento...
No que concerne às associações, a convocação dos órgãos deliberativas far-se-á na forma do estatuto, garantido o direito de promovê-la a
De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a
José X e Maria X possuindo vários imóveis residenciais e comerciais e residindo no imóvel de maior valor, pretendem isentá-lo de penhora, bem como gar...
Segundo o Código Civil brasileiro, no tocante às Associações, a qualidade de associado, em regra, é
José e Maria, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, adquiriram um terreno em loteamento devidamente registrado com área de 300 m2, nele co...
A família Silva viajava de ônibus para a cidade de Mossoró quando um grave acidente aconteceu e o ônibus que levava a família colidiu frontalmente com...
Considere: I. Dinheiro. II. Sacos de Arroz. III. Dois kilos de banana prata. IV. Quadro do Pintor “X” já falecido. De acordo com o Código Civil brasil...
O direito de superfície I. é direito pessoal sobre coisa alheia, porém oponível erga omnes. II. deve ser constituído mediante escritura pública, devid...