Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ...

Considere as afirmativas relacionadas as competências exclusivas do Congresso Nacional apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para ...

O direito à propriedade na ordem constitucional brasileira é estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que também enunci...

Em uma ação judicial, um advogado questiona a constitucionalidade de um decreto municipal que restringe o exercício de direitos fundamentais. A anális...

Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal, que garantem a simetria ...

A partir do Art. 198 da Constituição Federal, o qual afirma que "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada...

A partir dos desdobramentos da afirmação na Constituição Federal de que "a assistência à saúde é livre à iniciativa privada", julgue as afirmativas ab...

Durante uma reunião de pais e mestres, um professor explica o objetivo do Ensino Fundamental de nove anos. Qual é o principal objetivo dessa mudança, ...

Diante da promulgação de uma emenda constitucional que altera o regime de repartição de competências tributárias, surgem conflitos interpretativos ent...

De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, ou seja, têm grande importância para a sociedade como um...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...