Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200984554Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no que disciplina o Código Civil acerca das pessoas naturais e ...1457941200984554Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilCom base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no que disciplina o Código Civil acerca das pessoas naturais e jurídicas e dos contratos, assinale a opção correta. AA união de pessoas que se organizem para fins não econômicos constitui uma associação, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. BO direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato constitutivo decai em quatro anos, contando-se tal prazo da publicação da inscrição desse ato no registro. CA proteção legal do pseudônimo se restringe aos adotados para as atividades lícitas. DNa adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro, não se exige que ocorra o trânsito em julgado da decisão que conceder a adoção para a saída do adotando do território nacional. EA doação a entidade futura caducará se, em três anos, esta não estiver constituída regularmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074389Direito CivilApós a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários mínimos, a uma das testemunhas ...Questão 457941200562424Direito CivilO exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, com exceção dos casos previstos em lei.Questão 457941200612330Direito CivilAcerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.Caso o patrimônio reunido para a formação de uma fundaçã...Questão 457941200856362Direito CivilCom relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo it...Questão 457941201106197Direito CivilSinésio, turista brasileiro em Las Vegas, compareceu a um cassino naquela cidade norte-americana, cuja atividade é lícita, e contraiu dívida de U$ 1.0...Questão 457941201114564Direito CivilAcerca dos direitos reais, julgue o item seguinte.A servidão de passagem, aquela imposta a partir de um prédio encravado sobre prédio vizinho, garante...Questão 457941201618586Direito CivilAcerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios, julgue os itens a seguir, de a...Questão 457941201723726Direito CivilCom relação aos contratos, assinale a opção correta.Questão 457941201809321Direito CivilÀ luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte. O agente público res...Questão 457941201992490Direito CivilA respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.