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De acordo com a Lei nº 1.522/91, do Município de Serra/ES, a armaçã...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Serra - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Legislação Municipal de Serra

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Serra - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Legislação Municipal de Serra.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200984567
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Serra
De acordo com a Lei nº 1.522/91, do Município de Serra/ES, a armação dos circos de lona ou parques de diversões depende de licença da Prefeitura. É certo que a autorização para funcionamento dessa espécie de estabelecimento não poderá ser superior a:
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