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Considerando o regramento sobre os contratos civis, está CORRETO afirmar que :
Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar obrigações exigíveis em caso de inexecução, entre as quais, a cláusula penal que, hodiernamente .
Sâo pessoas jurídicas de direito público interno
Sobre a responsabilidade civil, está INCORRETA a seguinte afirmação:
Com relação aos defeitos do negócio jurídico, está INCORRETA a seguinte proposição:
A constitucionalização do direito civil brasileiro determina a interpretação dos institutos do direito privado conforme os princípios constitucionalme...
O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, na...
Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo. Se...
Leia as assertivas que se seguem e assinale, abaixo, a alternativa CORRETA:I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.II. Os prazos pres...
Nos contratos com pessoa a declarar, um dos contratantes afirma contratar por terceiro. Esse contrato produz efeitos somente entre os contratantes ori...