Acerca da disciplina normativa prevista no Decreto...

Q: Acerca da disciplina normativa prevista no Decreto n° 3.551/00, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacional

A) No Livro de Registro dos Saberes serão inscritos os rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social. | B) No Livro de Registro das Formas de Expressão serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas. | C) As secretarias de Estado, Município ou do Distrito Federal não são partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro. | D) O processo de registro, já instruído com as eventuais manifestações apresentadas, será levado à decisão do Ministro de Estado da Cultura. | E) As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas às Secretarias de Cultura dos Estados, Municípios ou Distrito Federal.

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Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IBRAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 3.551/2000 - Registro de Bens Culturais Imateriais

Acerca da disciplina normativa prevista no Decreto n° 3.551/00, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial é correto afirmar que:

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