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O artigo primeiro da Constituição Federal traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, nos quais, dentre outros, é expressamente previsto(a...
“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização p...
A atual Constituição Federal adota o Sistema de Tripartição de Poderes. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Os juízes gozam, entre outras, da seguinte garantia constitucional:
A Emenda Constitucional nº 71, de 2012, institui em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, um processo de gestão e promoção ...
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Quanto aos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido. “Nas hipóteses de grave v...
Assinale a alternativa correta no que se refere à intervenção em municípios..
Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.