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A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.
Considere que a Associação Menos Impostos impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado X em face de João, Secretário da Fazenda do E...
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
Entre os Direitos e Garantias Fundamentais, descritos no artigo 5o da Constituição Federal, encontra-se o seguinte:
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o direito à liberdade, como previsto na Constituição Federal de 1988.
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A respeito da Intervenção federal, assinale a alternativa correta.
A respeito dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe, entre outros, que
Ao tratar dos Municípios, a Constituição Federal estabelece, entre outros, o seguinte preceito:
Quanto à posição que os Tribunais de Contas ostentam na estrutura constitucional brasileira, assinale a alternativa correta.