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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Aos autores pertence o direito e...
Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF). Por força da exigência constitucional de um Estado laico, é vedada a ass...
Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).São destinatários da proteção conferid...
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item. O direito de petição possui conteúdo jurisdicional e se relaciona intimamente com ...
Julgue o item acerca da interpretação constitucional.O método científico‐espiritual almeja apreender a teleologia da norma e os valores a ela imanente...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver...
À luz da Constituição Federal de 1988, os territórios federais devem ser criados ou transformados em estados por meio de
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público. Em caso de divergência interna entre órgãos do ...
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação de dois cargos públicos como professor.
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item a seguir.O presidente da República, uma vez recebida a denúncia por crime comum, ficará suspenso de...