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Sobre as faltas consideradas graves, segundo a Lei que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Nite...

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457941200985729
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói
Sobre as faltas consideradas graves, segundo a Lei que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Niterói, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Apresentar projeto omitindo topografia acidentada que exija obras de contenção.
( ) Não contar com profissional devidamente habilitado como responsável técnico da obra.
( ) Ausência, no local da obra, da respectiva licença e do projeto aprovado.

As afirmativas são, respectivamente,
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