Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200985770Para comprovar a habilitação para os serviços prestados ou produtos a serem adquiridos os fornecedores, além da qualific...1457941200985770Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão TributáriaPara comprovar a habilitação para os serviços prestados ou produtos a serem adquiridos os fornecedores, além da qualificação técnica, devem apresentar uma série de documentos, relativos à regularidade fiscal, a saber:ACPF ou CNPJ, CND / CRF-FGTS / Certidão Individual de Débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, do estado e do município.BCPF ou CNPJ, CND / CRF-FGTS / Certidão Conjunta de Débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, do estado e do município.CCPF ou CNPJ, CND / CRF-FGTS / Certidão Conjunta de Débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união e do município.D CPF ou CNPJ, CND / CRF-FGTS / Certidão Conjunta de Débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união.ECPF ou CNPJ, CND / CRF-FGTS / Certidão Individual de Débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, do estado e do município, e Balanços Publicados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050299Direito TributárioConforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue os item a seguir acerca dos princípios gerais da atividade econômica.É inconstitucional, por atentar c...Questão 457941200176850Direito TributárioCom base nessa situação hipotética e nos dados informados, no balanço patrimonial encerrado em 30/9/2023, a Prog & Metal Cia. Ltda. apresentará um sal...Questão 457941200273737Direito TributárioConsiderando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A retenção na fonte do imposto de renda incidente n...Questão 457941200641431Direito TributárioQuanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.A definição legal ...Questão 457941200730166Direito TributárioConsiderando a legislação tributária, julgue o item.O ICMS incide sobre entrada de mercadoria do exterior, mesmo que o adquirente não seja contribuint...Questão 457941200749385Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do term...Questão 457941201060763Direito TributárioAcerca do direito tributário, julgue o item.De acordo com o STF, aplica‐se o princípio da capacidade contributiva aos impostos, mas não às demais espé...Questão 457941201135841Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.No prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá aleg...Questão 457941201148400Direito TributárioConsiderando o direito tributário, julgue o item. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação principal re...Questão 457941201223662Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produ...