Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200985837O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participaçã...1457941200985837Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado. Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações). De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Aquele que obteve acesso à informação classificada como sigilosa tem a obrigação de resguardar o sigilo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424538Legislação FederalPoderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão, entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública, com a finalid...Questão 457941200484896Legislação FederalO Biólogo, devidamente registrado e sem prejuízo do regular exercício de sua profissão, poderá requerer perante o Conselho Regional de Biologia a que ...Questão 457941200538665Legislação FederalO direito de acesso a informações está previsto, entre outros normativos, na Constituição Federal de 1988. A Lei n.º 12.527/2011 veio para regular o a...Questão 457941200546548Legislação FederalA partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. A lei não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos,...Questão 457941201097627Legislação FederalA mútua será administrada por uma diretoria executiva, composta de cinco membros, sendo três indicados pelo CONFEA e dois pelos CREAs.Questão 457941201162109Legislação FederalAssinale a alternativa que, de acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, constitui conduta aceitável aos dirigentes e aos empre...Questão 457941201297648Legislação FederalAcerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o D...Questão 457941201351945Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.Os Conselhos Regionais poderão criar colegiados com finalidades e funções específicas.Questão 457941201978109Legislação FederalConforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.As denúncias poderão ser anônimas, mas somente serão recebidas quando indicarem os elementos comprobatóri...Questão 457941202051851Legislação FederalSegundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.É permitido invalidar situação plenamente constituída quando ocorrer mudança po...