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O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou nã...

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457941200985855
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil
Texto associado
Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens
seguintes.
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal ação.
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