Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200985874Não é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997:1457941200985874Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisNão é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997: ARegulamentar e fiscalizar a captação e o aproveitamento de águas pluviais.BAssegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.CPrevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.DRealizar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243077Direito AmbientalOs serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial e serão prestados com base nos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200246880Direito AmbientalCom base nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que constam na Lei nº 9.433/1997, analise as afirmativas a seguir.I. A água é um b...Questão 457941200321561Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200337030Direito AmbientalA lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídri...Questão 457941200803989Direito AmbientalSobre a regulação dos serviços de saneamento básico (água e esgoto), assinale a alternativa correta.Questão 457941200812208Direito AmbientalA Constituição da República determina que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a ...Questão 457941200992512Direito AmbientalAnalise as afirmativas seguintes. I. Em virtude da competência concorrente para legislar sobre matéria relativa à proteção do meio ambiente, cabe à Un...Questão 457941201350337Direito AmbientalIndique o tipo de outorga atribuído quando o uso dos recursos hídricos não for de utilidade pública e exigir quantidades de águas insignificantes.Questão 457941201778575Direito AmbientalSobre a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201812022Direito AmbientalConsiderando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, assinale a alternativa INCORRETA: