Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200986071É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre seguridade social.1457941200986071Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTexto associadoCom relação à organização do Estado e à ordem social, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre seguridade social.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075503Direito ConstitucionalAinda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civil ou penalmente, por sua...Questão 457941200468603Direito ConstitucionalA apuração de infrações penais competeI à Polícia Federal.II à Polícia Rodoviária Federal.III às polícias civis.Assinale a opção correta.Questão 457941200628152Direito ConstitucionalNo que tange ao SFN e a finanças públicas, assinale a opção correta.Questão 457941200901896Direito ConstitucionalInexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativaQuestão 457941201028557Direito ConstitucionalNos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Tanto a União, como os estados, o Dis...Questão 457941201118928Direito ConstitucionalCom relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue o item que se seguem. A Constituição Federal (CF) determina a criação...Questão 457941201189536Direito ConstitucionalO STF, no Habeas Corpus n.º 69.657/SP, julgado em 18/12/1992, havia reconhecido a constitucionalidade do regime integralmente fechado para o cumprimen...Questão 457941201281879Direito ConstitucionalA respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. As CPI podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federa...Questão 457941201362351Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue o item a seguir, relativo às funções essenciais à justiça.O rol de funções do Ministério Público constante da CF é taxativo, caben...Questão 457941202084465Direito ConstitucionalConsiderando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue o item que se segue.Aos membros do MP cabe a defesa do pa...