Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200986247

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de ...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-CE📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200986247
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.


De acordo com a Lei de Acesso à Informação, informações a respeito de condutas praticadas por agentes públicos que impliquem violação dos direitos humanos não poderão ser objeto de restrição de acesso.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200221448Legislação Federal

De acordo com o Programa de Compliance da Apex-Brasil, assinale a opção correta.

#Compliance da Apex-Brasil#Apex-Brasil e Legislação
Questão 457941200242493Legislação Federal

Assinale a opção em que é corretamente apresentada a definição de cláusula compromissória e de compromisso arbitral, com base na Lei n.º 9.307/1996 (L...

#Lei de Arbitragem
Questão 457941200457447Legislação Federal

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários adv...

#Lei de Ação Popular
Questão 457941200523497Legislação Federal

Considerando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o it...

#Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
Questão 457941200869019Legislação Federal

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item. O aumento em dez vezes da velocidade mínima de oferta dos serviços de acess...

#Decreto nº 7.175/2010 - Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
Questão 457941201959616Legislação Federal

À luz do disposto na Portaria SGD/MGI n.º 2.715/2023, que trata da contratação e gestão de estações de trabalho, e na Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2023,...

#Decreto nº 7.174/2010 - Contratação de Bens e Serviços de Informática e Automação

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuestões do CESPE / CEBRASPE