Dentre os deveres dos servidores estabelecidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tapejara estão: I. Zela...

Para que o servidor de Cruzaltense adquira a estabilidade, serão observados os seguintes quesitos:

Quando não houver dados suficientes para a determinação de que um funcionário cometeu uma falta, qual instrumento legal deve ser utilizado pela autori...

Quanto ao adicional pelo exercício de atividades com risco de vida ou saúde, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Rio Grande, é co...

De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, pelo não cumprimento do disposto neste código e nas demais normas, deverá haver a imposição das penas ...

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, os titulares de cargos públicos do município são submetidos a Planos de Carreira ...

Com referência nos termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele nascido em Portugal que mantém residência permanente no Brasil e ...

Tobias, Secretário de Obras do Município, afirma que, para as obras públicas que não demandam extrema urgência justificada, faz-se necessário: I. O re...

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, fica prejudicada a avaliação por merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo d...

O Regime Jurídico do Município determina que ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava se a readaptação for realiza...

De acordo com a Lei nº 3.350/2014, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estab...