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No que se refere aos fundamentos legais e à informatização do processo judicial, assinale a opção correta.
Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.O profissionalismo diz respeito ao desempenho funcional íntegro,...
Ao analisar um contrato administrativo celebrado para prestação de serviços continuados no âmbito de um órgão federal, o gestor do contrato entendeu q...
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens. Todos os órgãos ...
No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013.O recebimento de qualquer vantagem pelo agente público...
Acerca da incorporação imobiliária, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.As obras fotográficas e ...
Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.A FUNPRESP-EXE submete-se à legislação federal referente a licitação e contratos admi...
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 10.520/2002 e a Instrução Normativa ME/SLTI...
A regulação do setor pode exigir, e efetivamente exige, do produtor de etanol, a comprovação de uma capacidade mínima de armazenamento total desse pro...