Ao ler uma notícia que veiculou informações no sen...

Q: Ao ler uma notícia que veiculou informações no sentido de que certo bem público foi objeto de penhora, no bojo de determinado processo de execução contra a Fazenda Pública, de que outro bem público fo

A) as três situações são válidas, pois os bens públicos são penhoráveis, prescritíveis e passíveis de alienação, ainda que estejam afetados; | B) somente a usucapião do bem público pode ser considerada válida, haja vista em que não há vedação no ordenamento em tal sentido, revelando-se medida que promove a função social do imóvel; | C) as três situações violam o ordenamento jurídico, na medida em que os bens públicos são impenhoráveis, imprescritíveis e sujeitos à alienação condicionada quando dominicais, observadas as exigências da lei. | D) somente a alienação do bem que está sendo utilizado pela Administração Pública pode ser considerada válida, em se tratando de bem dominical; | E) somente a penhora promovida no processo de execução contra a Fazenda Pública pode ser tida como válida, considerando que não há restrições no ordenamento para tanto;

457941200986724

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos

Ao ler uma notícia que veiculou informações no sentido de que certo bem público foi objeto de penhora, no bojo de determinado processo de execução contra a Fazenda Pública, de que outro bem público foi usucapido por particular, além daquela que mencionava a realização da alienação de um terceiro bem que estava sendo utilizado pela Administração para atender a uma finalidade pública, Dionísio passou a analisar a compatibilidade de tais referências com o regime jurídico dos bens públicos, vindo a concluir, corretamente, que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200986724

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ao ler uma notícia que veiculou informações no sentido de que certo...

Questões relacionadas para praticar

Ao ler uma notícia que veiculou informações no sentido de que certo...

Questões relacionadas para praticar