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Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003 – Estatuto do Magistério Público Municipal,...

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457941200986814
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Iguaçu
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003 – Estatuto do Magistério Público Municipal, analise as afirmativas a seguir.


I. Infraestrutura física adequada na unidade escolar é condição essencial de trabalho do pessoal do magistério.

II. Permuta é meio de remoção dos membros do magistério.

III. É assegurado ao membro do magistério, no exercício de regência de turma, seu afastamento para assistir cônjuge doente; entretanto, implicará na perda de seus vencimentos.


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