Assinale a alternativa INCORRETA quanto às disposições do Código
de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão
acerca do procedimento de registro das sociedades, associações e
fundações:
A O requerimento será autuado com as vias do estatuto,
compromisso ou contrato, devendo o oficial numerar e rubricar
todas as folhas dos autos, certificando os atos realizados.
B Entre as indicações que deverá o oficial de registro declarar em
relação ao registro das sociedades e fundações, encontra-se a
afirmação sobre a possibilidade de alteração do estatuto ou
compromisso ou não, e, caso positivo, o modo pelo qual pode ser
reformado.
C O oficial lançará, nas duas vias do estatuto, compromisso ou
contrato, a certidão do registro, com o respectivo número de
ordem, livro e folha, entregando um deles ao apresentante e
arquivando o outro.
D Os documentos que autorizem averbações, incluindo a publicação
no Diário Oficial, quando alterarem os atos constitutivos, deverão
ser obrigatoriamente arquivados nos autos que deram origem ao
registro, vedando a norma que sejam arquivados separadamente.