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Em relação a extinção das obrigações, referindo-se ao pagamento, dispõe o Código Civil Brasileiro:
Sobre a decadência, é correto afirmar que:
Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
O Código Civil, no título referente ao inadimplemento das obrigações, prevê sobre as arras o que segue: I. Se, por ocasião da conclusão do contrato, u...
Analise as proposições a seguir: I - Chama-se expromissão a novação subjetiva passiva efetuada independentemente de consentimento do devedor. II - O m...
Para o direito civil brasileiro, a respeito da cessão de contrato, é correto afirmar que:
Analise as proposições a seguir: I - Provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, mesmo havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao cred...
Sobre a posse, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
Analise as proposições a seguir: I - Existe ação condenatória submetida a prazo decadencial, como há ação constitutiva imprescritível. II - É admitida...
Analise as proposições a seguir: I - Designados dois ou mais lugares para a ocorrência do pagamento, cabe ao credor escolher entre eles. II - Permite-...